quarta-feira, 18 de abril de 2012

Beneficio de direito a criança ou pessoa com deficiência...

Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS é um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, pago pelo Governo Federal, cuja a operacionalização do reconhecimento do direito é do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e assegurado por lei, que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna.Esclarecendo o parágrafo acima: Isto é, a verba que custeia Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS não sai do INSS, pois os benefícios deste ( como aposentadoria, pensão, auxílio doença, salário maternidade, etc) são mantidos, através das contribuições de todos os trabalhadores registrados ou aqueles que pagam à previdência contribuindo com carnê, de forma individual. O sistema da previdência é contributivo, tem direito aquele que contribui de alguma forma ou depende de alguem que contribuiu, enquanto o sistema da Assistência Social é seletivo, voltado para aqueles que realmente necessitam.

QUEM TEM DIREITO AO BPC-LOAS:

- Pessoa Idosa - IDOSO: deverá comprovar que possui 65 anos de idade ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência e que a renda mensal familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

- Pessoa com Deficiência - PcD: deverá comprovar que a renda mensal do grupo familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo, deverá também ser avaliado se a sua deficiência o incapacita para a vida independente e para o trabalho, e esta avaliação é realizada pelo serviço de pericia médica do INSS.



Isto é: a pessoa que vier a requerer o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS (pessoa com deficiência) deverá possuir 4 requisitos:

· Ter deficiência ou doença
· Ter renda familiar por pessoa inferior a ¼ de salário mínimo
· Ser incapaz para o trabalho (incapacidade decorrente da deficiência/doença )
· Ser incapaz para a vida independente (incapacidade decorrente da deficiência/doença )
Para cálculo da renda familiar é considerado o número de pessoas que vivem na mesma casa: assim entendido: o requerente, cônjuge, companheiro(a), o filho não emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido de qualquer idade, pais, e irmãos não emancipados, menores de 21 anos, e inválidos, de qualquer idade, O enteado e menor tutelado equiparam-se a filho mediante a comprovação de dependência econômica e desde que não possua bens suficientes para o próprio sustento e educação.

Caso concreto : uma pessoa com artrite reumatóide grave, tendo comprometidos o movimentos das pernas e das 2 mãos, pela perícia e avaliação social foi considerada incapaz para o trabalho e vida independente. Esta requerente morava com uma tia, e o marido desta tia. Este ganhava R$ 600.00. Mas essa renda não entra no cálculo de renda familiar, pois ele não faz “parte da família”.segundo a lei. Se ele, o único trabalhador da casa, fosse o marido da requerente, a senhora com reumatóide não conseguiria o benefício por causa da renda.

Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS

O benefício assistencial pode ser pago a mais de um membro da família desde que comprovadas todas a condições exigidas. Nesse caso, o valor do benefício concedido anteriormente será incluído no cálculo da renda familiar .



O benefício deixará de ser pago quando houver superação das condições (isto é, a renda da família aumentar, a pessoa com deficiência deixar de ser incapaz para o trabalho e vida independente com o passar dos anos e do tratamento) que deram origem a concessão do benefício ou pelo falecimento do beneficiário.



O benefício assistencial é intransferível e, portanto, não gera pensão aos dependentes. A pessoa beneficiária será avaliada a cada 2 anos, para a revisão das condições que deram origem ao benefício . (Esta revisão está atrasada. Há pessoas que recebem o BPC LOAS que nunca passaram por alguma revisão, não sabemos quando ela se re iniciará.).

Fonte:Blog fazendo a diferença

Acrescento que mesmo que a renda familiar ultrapasse o valor,lute na justiça por esse direito.Afinal toda criança ou pessoa com deficiência apesar de quanto a familia ganha deveria ter o direito de receber,pois os gastos são enormes e na maioria das vezes o governo não fornece quase nada...LUTE POR SEUS DIREITOS

30 comentários:

  1. eu tenho um sobrinho especial q esta em acompanhamento mas ainda nao tem nenhum beneficio,ele nao enxerga e tem problemas neurologicos mas ainda nao deram nenhum laudo pra agente correr atras de beneficio....vc pod mim explicar direito o q ele tem direito.....o pai dele e meu irmao e esta desempregado,e a mae só recebe o bolsa familia 64,oo....nao tenho blog mas tenho email....anakellyjtma@hotmail.com

    ResponderExcluir
  2. Eu tenho uma filha prematura de seis meses, agora ela tá com 4 meses, ela fica muito doente , eu trabalho e recebo o salário de 850,00 e a mão direita dela teve um necrose e foi amputada os dedinhos, quero saber se ela tem o direito de receber o beneficio BPC-LOAS.

    ResponderExcluir
  3. oi meu nome é rosangela e tenho uma filha especial de cinco meses de gestaçao ela perdeu a visão porque teve descolamento da retina e fez o procedimento da traqueostomia e a gastro e teve duas emorragia intra craniana ela esta fazendo fisioterapia no hospital onde esta internada chama-se halberto torres em são gonçalo niteroi, estou desempregada tenho dois filhos menores de idade e pago um aluguel absurdo no valor de 350,oo reais na comunidade onde moro vila do joão, no momento só o meu marido é que esta trabalhando, ele é taxista mas paga diaria de 135,00 reais fiquei sabendo que a minha filha tem o direito de receber o beneficio atraves da chefe da uti onde ela se encontra, mas até agora ninguem se manifestou para me dar um laudo médico que eu possa correr atrás para conseguir o beneficio para ela pesso que alguem me ajude meu telefone é 21-94774732 (claro) e me oriente fiquem com deus

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Você precisa ligar pro 135 (INSS) e marcar solicitação de BPC - LOAS. Junte os laudos médicos e compareça ao INSS no dia e hora marcado com a sua filha.
      Boa sorte.

      Excluir
  4. Ola meu nome e elizabete tenhodoenca de chagas,artrose nos compartimemtos femoro patelar com pingamentos nosespacos articulares irregularidade nas superficies articulares esclerosesubcondral e labiacoesosteofitarias marginais no joelhodireito eesclerose no joelhoesquerdo,enchaqueca sefaleia eme trato na casa saude mental.tomo cefalio 1 comp de 4 em 4 horas eclonazepam 30 got a noite ,amitriplina de 25 a noite,paraxetina de 20 2 por dia o cid da doenca e10 f 41,2 nao poso trabalhar meu marido esta desempregado tenho direito no aucilio loas ou nao obrigado .

    ResponderExcluir
  5. Vou procurar o direito do meu filho e meu como cidada q contribui a o inss,e divulgar a final a pessoas q nem sabem de seus direitos...

    ResponderExcluir
  6. É JUSTO QUE GANHEM O BENEFÍCIO,OS PRESIDIÁRIOS GANHAM SEM NENHUM MERECIMENTO...TÁ TUDO ERRADO NESTE PAIS.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. 1/4 do salario mínimo de renda por pessoa na família, isso é para não aprovar para ninguém para que sobre mais para políticos ladrões roubarem, esse Brasil é uma pouca vergonha, a escravidão ainda não acabou.

      Excluir
  7. Acho uma palhacada tem gente q nao nescessita e ganha eu tenho uma filha especial com microcefalia nao posso trabalhar porq nao tenho ninguem pra me ajudar meus pais ja faleceram e o unico que trabalha eo meu marido ate me sinto mal por isso tentei esse tal de loas eles foram em casa viram que minha casa era de 2 comados e cheia de mofo meus moveis antigos mesmo assim nao consegui fui para o juizado nada tambem agora ta na mao do advogado mas nem uma resposta em quanto tem gente que recebe por depresão e gasta o beneficio na balada e' um absurdo mais e' o brasil fazer o que?

    ResponderExcluir
  8. tenho uma doença rara no olho esquerdo corioretinite cicatrizada na mucula ocular e o olho direito eu enchergo bem mais as vezer embaralha umpouco eu tenho direito ao bpc eu contribui 1 ano e 6 meses.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Acredito que o teu caso é mais para aponsentadoria,digo isso pq tenho minha mãe que se aponsentou por problemas nos olhos....caso parecido com o teu....

      Excluir
  9. tenho dois filhos com deficiência cognitiva mim sinto despreparada para lidar com muitas situações que vivemos no dia-dia ,ter que trabalha e cuidar deles ficou insustentável pois eles ñ conseguem se vira sem o auxílio de outra pessoa,então tive que para de trabalhar mas tá difícil pois aqui o custo de vida é muito alto pra espera só pelo marido,os meus filhos sofreram muito até descobrir que eram deficiente cognitivo por isso espero conseguir essa ajuda pra da dignidade aos meus filhos.

    ResponderExcluir
  10. boa noite tenho um filho que é muito diferente ele tem todos os sintomas do autismo e tem crises de eplepisia frequentemente o medico me deu 2 laudos com codigo mas ñ entendo muito sera que tenho como da entrada no noas?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Querida Jessica acho que sim tens muitas chances de conseguir o loas,mas depende da renda familiar também....

      Excluir
    2. ola meu nome é camila tenho gemeas e elas nasceram prematuras e tiveram deficti motora elas tenhem 1 ano não estou trabalhando só meu esposo gostaria de saber se elas tenhem direito a um beneficio

      Excluir
  11. Sou mãe de uma chianga com um tumor, infelizmente o tratamento é cirurgico e ficamos sempre observando para caso ele cresça nos operarmos ela recebe esse BPC a carta falava de pericia a cada dois anos mais ja passou mais de 2 anos estao falando por ai que minha filha vai perder o beneficio pois operei o pé dela mais ela é uma criança e faz tratamento nao posso trabalhar e outras pessoas falaram que depois de um tempo isso vira aposentadoria vc poderia me explicar por faor?

    ResponderExcluir
  12. Pelo valor que a renda familiar é exigido, o beneficio vai ser para sustentar a família e não auxiliar o deficiente, um pouca vergonha esse Pais de roubos e corrupção.

    ResponderExcluir
  13. francisca das chagas31 de dezembro de 2013 04:18

    acho muito importante todo o brasil e as pessoas lutarem por todos os direitos das pessoas especiais elas merecem são pessoas que precisa de todo apoio e nosso amor faço tudo que posso para velas felizes

    ResponderExcluir
  14. ROSA DESEJA TODAS AS PESSOA ESPECIAIS QUE ESTE ANO DE 2014 SEJA UM ANO DE MUITA SAUDE FE AMOR ALEGRIA E MUITOS E MUITOS ANOS DE VIDAS PARA TODOS QUE DEUS NOS ABE COI

    ResponderExcluir
  15. reividicação...direitos da criança e do adolescente,,procure a OAB de sua cidade

    ResponderExcluir
  16. Oi eu sou a simone eu tenho uma filha de 14 anos ela tem depressao. E visita piscicologo diariamente. E por isso ela pode ter direito de receber o salario minimo do inss.?

    ResponderExcluir
  17. meu filho recebe o beneficio do loas consegui me formar na faculdade de pedagogia comecei a trabalhar no ano passado tenho artrite reumatoide em estagio avançado e estava trabalhando msm assim peguei carona em uma moto indo para o trabalho fiz uma cirurgia na perna gostaria de saber se o beneficio do meu implica no meu auxilio doença ?

    ResponderExcluir
  18. tenho uma paciente que portadora de hidrocefalia e mielominingocele. Ela tem 10 meses e seus pais não tem condiçã de mante-la. Gostaria de saber se a familia tem direito a algum beneficio.

    ResponderExcluir
  19. injuria celebral meu filho tem direito ao benificio?

    ResponderExcluir
  20. Tenho 5 filhos moro com minha mãe e minha caçula tem uma síndrome q por isso precisa de alguns cuidados especiais como fisioterapia e alguns médicos. Por isso não posso trabalhar. Ela teria direito?

    ResponderExcluir
  21. meu filho de 5 anos foi diagnosticado como síndrome de asperger com esquizofrenia , faço tratamento , mais não há cura, por se tratar de uma síndrome, foi o que a médica dele disse. seras que eu posso receber algum benefício do inss.trabalho como Vigilante ganho um salário de 1.235,00 mais pago pensão de 37% do salário minimo vigente. a minha filha que estas na faculdade ... pago a escola e o plano de saude do meu menino e medicação que dá 400 reais agua, luz , internet, e telefone 210.mal dá para passar o mês ainda tenho ajuda da família. por favor me ajudem .

    ResponderExcluir
  22. boa tarde meu nome e andreia sou mae de uma criança especial kevin tem 15 anos e paralisia cerebral agora devido uma pneumonia faz uso de traqueostomia,recebo benefcio do inss um salario mínimo gostaria de saber se eu tenho direito alguma ajuda do governo não trabalho cuido dele 24 e as dispesas são maiores conto sempre com ajuda de amigos e familiares se souber e puder esclarecer desde já agradeço.

    ResponderExcluir
  23. que um maravilhoso mundo em que vivemos , eu ainda duvido que este lançador de magias como ele fez isso !
    Minha boca está cheia de testemunhos , Am alina meu marido deixou a casa por dois anos à África do Sul para um turista , ele quis dizer uma prostituta e ele foi enfeitiçar pela menina meu marido se recusa a voltar para casa de novo, eu choro dia e noite à procura para quem me ajudar , eu li um jornal de notícias sobre um poderoso lançador de magias chamado Dr. Okojie e eu em contato com o lançador de magias para me ajudar a conseguir meu amor de volta para mim e ele me pedir para não se preocupar com isso que os deuses que lutam por mim .. ele me disse que em meados de noite, quando todo o espírito está em repouso , ele vai lançar um feitiço para se reunir meu amor de volta para mim. e ele fez em menos de 3 dias o meu marido voltou para mim e começou a chorar que eu deveria para perdoá-lo , eu , estou tão feliz por que este lançador de magias fez por
    eu e meu marido .. contato em seu drokojiehealinghome@gmail.com e-mail é o melhor lançador de magias em todo o mundo selvagem. ele está specialiesed na resolução de outros problemas , incluindo os seguintes :
    (1) Se você quiser que o seu ex-costas.
    (2) se você sempre tem pesadelos.
    (3) Você quer ser promovido em seu escritório.
    (4) Você quer que as mulheres / homens a correr atrás de você.
    (5) Se você quer um filho.
    (6) Se você precisar de ajuda financeira.
    (7) Se você quiser que a cura do HIV AIDS
    contatá-lo agora para solução imediata do seu
    problemas no Drokojiehealinghome@gmail.com
    obrigado

    ResponderExcluir
  24. Olá amigos eu conheço um médico muito poderosa que pode ajudá-lo a recuperar o seu status e curá-lo de HIV também pode enviar-lhe uma mensagem através de seu correio okonofua_solution_tem99@hotmail.com porque ele me ajudou quando eu tive problemas com meu marido, porque nós teve brigas eo motivo foi porque eu estava testado HIV + positivo e ele foi testado negativo no mesmo hospital no mesmo dia que ele me mandou para fora de sua casa e nunca me quis de volta, eu realmente não sei como Deus me dirigiu a este grande Doctor o nome dele é Dr. Paul Emen e se preparava ervas e enviá-lo para mim através do serviço de correio e ele sempre me incentivar, ele era como um pai para mim, eu só levar este ervas por sete dias eu me senti tão diferente e ele me pedir para ir para outro teste que eu fui para o mesmo hospital foram i foi testado positivo antes eo resultado saiu negativo que eu e meu marido estamos juntos agora com dois filhos. se você precisa o lugar certo para resolver os seus problemas e obter a cura de suas doenças Visita OKONOFUA SOLUÇÃO templo é a escolha certa. Ele é um homem que tem ajudado as pessoas para cada tempo. Ele também pode lançar feitiços para diferentes fins, como.

    (1) Se você quiser que o seu ex-costas .......
    (2) ervas para curar o HIV / AIDS e câncer ....
    (3) Se você quer um filho ......

    Contactar Ele hoje em:
    okonofuatem99@gmail.com, 2348053794667 ....
    Boa Sorte.

    ResponderExcluir
  25. MINHA FILHA TEM EPILECIA SO SOZINHA O PAI DELA PAGA SO O ALUGUEL JA QUE ESTAMOS SEPARADPS E MIM VIRO COM 184 REAIS COM ELA E EU NAO POSSO POR ELA NA CRCHE PQ ELA AINDA TEM CRISE AI EU NAO POSSO NEM TRABALHA QUERIA SABE SE ELA TEM DIREITO OU BPC

    ResponderExcluir